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Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual

Data de Publicação: 21/06/2023

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Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada

Data de Publicação: 20/02/2020

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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial

Data de Publicação: 19/08/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Uso exclusivo de bem comum. Fixação de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Uso exclusivo de bem comum Fixação de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Mancomunhão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Mancomunhão

Data de Publicação: 19/05/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Divórcio. Direito à percepção dos frutos civis do bem comum. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Direito à percepção dos frutos civis do bem comum Possibilidade

Data de Publicação: 08/10/2018

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Partilha efetivada. Aluguel. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha efetivada Aluguel Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Partilha já efetivada. Aluguel. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha já efetivada Aluguel Possibilidade

Data de Publicação: 02/09/2018

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Direito real de habitação. Arbitramento de alugueres. Viúva meeira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Arbitramento de alugueres Viúva meeira

Data de Publicação: 02/03/2017

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